Notícias Técnicas
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Seguridade aprova isenção do aviso prévio de contribuição ao INSS
A Constituição define como base de incidência da contribuição previdenciária a cargo da empresa o total das remunerações destinadas a retribuir o trabalho executado pelo segurado.
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Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários
Consiste, pois, em medida processual de que pode se valer o devedor para evitar a penhora de bens em execução indevida, sem que tenha de fazer o depósito recursal.
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Dúvidas sobre o que mudou da DIPJ para a ECF?
A ECF, obrigação assessória que exigirá uma quantidade maior de informações por parte da empresa.
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Demonstrações contábeis
A perspectiva dos investidores sobre sua divulgação e do relatório da administração
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Disponibilizada nova versão da ECF
Para as empresas que já transmitiram a ECF em versões anteriores do programa, não há necessidade de transmitir novamente (retificar a ECF).
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Reoneração da folha: Empresas de software tentam alíquota de 3%
Pela regra atual, existe obrigatoriedade de optar pelos 2% da receita.
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Código Comercial: Caminho para o desenvolvimento
A iniciativa é de extrema importância, e não só para os empresários – o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro.
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Proximidade com domésticas leva patrões a ignorarem direitos
De acordo com a pesquisa, 69,6% dos empregadores consideram as domésticas como membros da família.
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IRRF – Dependentes – Dedução – Limite de Idade
A relação de dependência perdura
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JT reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela
Portanto, a natureza da parcela é indenizatória e não salarial.