Legislação
voltarResolução CG/ICP-BRASIL Nº 211 DE 31/10/2024Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 31 DE 01/11/2024Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10.2024 e publicados no DOU no dia 31.10.2024.
Instrução Normativa BCB Nº 534 DE 31/10/2024Divulga a versão 6.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB Nº 533 DE 31/10/2024Divulga a versão 2.7.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Comunicado BACEN Nº 215 DE 01/11/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de outubro de 2024.
Comunicado BACEN Nº 42344 DE 31/10/2024Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em novembro de 2024.
Comunicado BACEN Nº 42345 DE 31/10/2024Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em novembro de 2024.
Resolução RDC Nº 935 DE 30/10/2024Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10012 DE 31/10/2024Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar. Indedutibilidade.
Portaria SE/MDIC Nº 262 DE 12/08/2024Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC).