Aposentados sofrem com débitos automáticos irregulares após mudança do Banco Central

Uma alteração nas regras do Banco Central em relação ao débito automático abriu espaço para um aumento expressivo de cobranças indevidas em contas de aposentados e pensionistas do INSS. O problema, que já resultou em mais de 120 mil ações na Justiça, preocupa especialistas e expõe idosos a prejuízos mensais que podem comprometer até 25% de sua aposentadoria.

Antes da mudança, o INSS já era alvo de críticas por descontos automáticos em nome de sindicatos e associações sem a devida autorização. Agora, com a brecha criada pelo Banco Central, bancos passaram a efetuar débitos em favor de empresas, muitas vezes fintechs, sem a necessidade de consentimento do titular da conta.

"Infelizmente, a fraude cometida contra os aposentados é muito mais ampla do que se imaginava. Agora, surgem os bancos que também foram favorecidos por essa mega fraude, já que cobram uma taxa para cada débito bancário feito na conta do aposentado, a favor dessas instituições fraudulentas", afirma o advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho.

Em muitos casos, o benefício é creditado e, no mesmo dia, múltiplos descontos são realizados em sequência. Cada transação ainda gera tarifas bancárias que podem chegar a R$11,00. O cenário atinge especialmente aposentados de baixa renda, que recebem apenas um salário mínimo e muitas vezes não têm condições de acompanhar extratos detalhados mensalmente.

Segundo Dr. Márcio Coelho, essa vulnerabilidade é explorada de forma sistemática. "Uma boa parte desses aposentados são pessoas humildes e semi-analfabetas, o que impossibilita qualquer questionamento quanto à legitimidade desses descontos por parte desses lesados. Até agora, ao que se sabe, ninguém foi preso por esse crime. De fato, muitas pessoas que estão envolvidas são ligadas às altas esferas políticas de nosso país, o que reforça a certeza da impunidade. Triste e vergonhosa realidade!", ressalta.

Enquanto o Banco Central não se posiciona sobre o aumento dos débitos automáticos irregulares, bancos alegam cumprir as regras da instituição e empresas envolvidas afirmam que seus serviços são regulares. Na prática, entretanto, os aposentados seguem arcando com os prejuízos e recorrendo ao Judiciário para tentar recuperar o que lhes é de direito.